Por recomendação do Conselho Nacional e do Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Conferência Municipal terá como tema “Politica e Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente” e propõe uma reflexão com a sociedade e o poder público, com o objetivo de promover a ampliação da participação, do controle social e do apoio institucional para a consolidação do princípio da Prioridade Absoluta preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, relata o Assistente Social e responsável pela Política Pública inerente a criança e adolescente, Cleverson Ultchk.
A elaboração das diretrizes será norteada pelos eixos orientadores, normativas e documentos e planos nacionais elencadas pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A Conferência municipal aprova diretrizes prioritárias por eixo e as remete para conferência regional. A coordenação da Conferência regional promove a sistematização das propostas municipais para a conferência estadual. Assim o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), convida a sociedade em geral além de pessoas e entidades que fazem parte da rede de proteção engajadas na defesa dos direitos da criança e do adolescente para estarem participando no dia e informa que as inscrições podem ser feitas até o dia 10 de abril nas dependências do CRAS.
