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Teve início nesta semana a segunda etapa de vistorias nos imóveis danificados pelo tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu (Centro-Sul) em novembro de 2025. Até sexta-feira (06), oito engenheiros da Defesa Civil Estadual e voluntários do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR) vão avaliar 494 imóveis.

Os laudos elaborados pelos profissionais servirão de base para o Governo do Estado emitir uma nova remessa de cartões do Auxílio Reconstrução, que permite a transferência de recursos para auxiliar na reconstrução total ou parcial de moradias destruídas pelo evento climático.

Pelo Programa Reconstrução, o Estado alocou R$ 17,8 milhões aos moradores de Rio Bonito do Iguaçu. Desse total, R$ 15,1 milhões estão sendo aplicados no carregamento 592 cartões entregues aos beneficiários que podem comprar materiais de construção e reconstruir as casas com o benefício. Deste total, 233 proprietários que teriam direito estão com alguma inconformidade nos dados da solicitação e ainda aguardam o repasse. Outros R$ 2,7 milhões foram liberados especificamente para a contratação de mão de obra para reconstrução, por meio dos vouchers de serviço. Os valores dos benefícios individuais variam entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, conforme o grau de dano identificado em cada imóvel. 

O Reconstrução é financiado com recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), gerido pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC). A gestão dos cartões é feita pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), com foco em garantir que famílias em situação de vulnerabilidade consigam reerguer suas moradias após a perda súbita causada pelo fenômeno climático. O benefício é concedido por CPF, vinculado a um único imóvel.

Há situações de moradores que venderam a casa e não oficializaram a transação em cartório, outros em que o proprietário faleceu, são vários os motivos pelos quais a entrega ainda não foi finalizada. Cabe ao cidadão fazer esses ajustes no pedido para receber o benefício”, explica o coronel Ivan Fernandes, coordenador-executivo da Cedec. 

Foi o caso do construtor Ardemar Trombim proprietário de dois lotes contínuos com duas casas na região central de Rio Bonito do Iguaçu. Um dos imóveis teve parte do telhado destruído, uma parede danificada, além de portas e janelas com vidros quebrados pelos destroços. Em novembro a filha dele fez o pedido do benefício, mas por não ser a proprietária precisou entrar com uma nova solicitação, desta vez oficializada por ele.

Nesta segunda-feira os engenheiros avaliaram a residência e emitiram o laudo para o pagamento do benefício. “No nosso caso foi necessário refazer o pedido já com o número de matrícula. Eu acho que isso está correto, porque assim o cartão vai para a pessoa certa”, avaliou Trombim.

CARTÕES - Logo após a tragédia, em razão do grande número de edificações danificadas, o governo priorizou os pedidos dos moradores que constavam no cadastro de ativos imobiliários da prefeitura, o caminho mais rápido para liberar prontamente o benefício. Na primeira fase foram concedidos 598 cartões de Auxílio Reconstrução,14 dias após o desastre.

No primeiro momento conseguimos, junto ao setor de tributação, os nomes dos cidadãos que recebem a cobrança do IPTU e são de fato os proprietários do imóvel”, explica Ivan Fernandes. “Desde a primeira entrega, realizamos um trabalho conjunto com a prefeitura para listar os pedidos remanescentes e atestar a legitimidade dos casos sem o registro do imóvel em dia. Agora com essa declaração do município pudemos dar início ao levantamento dos danos e ampliar o acesso ao recurso”, detalha.

Para o prefeito de Rio Bonito do Iguaçu, Sezar Bovino, essa atividade tem sido fundamental no processo de reconstrução. “Temos aqui acampamentos, assentamentos e um grande número de pessoas que não tem a escritura definitiva. Neste momento as equipes que estão aqui vão fazer esse último trabalho de identificação dos danos e superar essa etapa”, reforça.

Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o principal objetivo  é garantir o auxílio à reconstrução das moradias e oferecer o suporte necessário para que as famílias possam recomeçar. “Nosso foco é estar ao lado das pessoas quando elas mais precisam, assegurando apoio concreto para a reconstrução das casas e auxílio financeiro imediato. Assim, damos condições para que as famílias reorganizem suas vidas, retomem a rotina e avancem com mais segurança e dignidade”, afirma.

Com uma população de 13,9 mil habitantes, Rio Bonito do Iguaçu teve grande parte dos imóveis atingidos pela passagem do tornado. Segundo a prefeitura, cerca de 1.300 edificações tiveram algum dano decorrente da tragédia, a maioria localizada na área urbana. Os valores pagos pelo Auxílio Reconstrução são classificados em três categorias: R$  20mil (danos parciais), R$ 35 mil (danos severos) e R$ 50 mil (ruína). O cálculo é feito com base no percentual dos estragos provocados e não leva em conta o valor de mercado da casa. 

FECAP - Administrado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, o Fecap foi criado em outubro de 2023 para apoiar ações de resposta e recuperação a desastres naturais em todo o Paraná. O fundo tem sido essencial para ajudar na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% de sua área urbana afetada pelo tornado.

Por AEN

O concurso 2.968 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 130 milhões para os acertadores das seis dezenas.

O sorteio ocorre às 21h desta terça-feira (3), em São Paulo.

No concurso do último sábado, nenhuma aposta acertou as seis dezenas.

A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 6 e pode ser realizada também pela internet, até as 20h – saiba como fazer a sua aposta online.

A Mega tem três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados.

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas. 

O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. 

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Relatores

Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.

Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);

Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);

General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);

General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);

General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).

Julgamento

Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

"Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte", afirmou.

Por Agência Brasil

O Banco Regional de Brasília (BRB) informou nesta terça-feira (3) ter encontrado “achados relevantes” que poderão ajudar as autoridades nas investigações sobre o Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB.

Por meio de nota divulgada nesta terça-feira (3), o banco público ligado ao governo do Distrito Federal explicou que esses achados constam da primeira etapa do relatório preliminar entregue pela auditoria contratada pelo banco, a fim de confirmar “eventuais atos ilícitos”.

Segundo o BRB, um relatório já foi entregue à PF, no dia 29 de janeiro, e ao Banco Central (BC), ontem (2).

“O BRB informa que vem adotando inúmeras medidas institucionais, administrativas, extrajudiciais e judiciais relacionadas a fundos de investimentos, garantias e carteiras de crédito, adquiridas pelo BRB, medidas estas que correm, parte em sigilo, e que serão reforçadas por novas medidas, com a maior brevidade possível, para garantir a efetividade da preservação dos interesses do Banco”, informou o banco.

Banco Master e Reag

A liquidação do Banco Master foi decretada pelo BC em novembro de 2025. Já a da gestora de investimentos Reag, na quinta-feira (15).

Os casos revelaram um dos episódios mais graves do sistema financeiro brasileiro, envolvendo suspeitas de fraudes bilionárias, uso de fundos de investimento para ocultar prejuízos e tentativas de socorro via banco público.

Controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.

Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.

Por Agência Brasil

Um dos mais importantes eventos agropecuários do Brasil, o Show Rural Coopavel acontece na próxima semana, entre os dias 9 e 13 de fevereiro, em Cascavel, no Oeste do Estado. Focado na inovação e tecnologia para a produção rural, o evento abre o calendário de feiras agrícolas do Paraná e deve reunir de 350 mil a 400 mil pessoas, segundo a organização.

Diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado marcam presença no Show Rural, que deve contar ainda com a participação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, do vice-governador Darci Piana, secretários de Estado e diretores das entidades governamentais. O evento também deve contar com apresentação de novos programas estaduais.

Promovida pela Coopavel, a feira vai reunir mais de 600 expositores nacionais e internacionais e tem a expectativa de consolidar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões em vendas nos cinco dias de duração. O evento reúne produtores rurais, cooperativas, empresas, pesquisadores e estudantes, oferecendo uma plataforma privilegiada para a apresentação de inovações, práticas sustentáveis e programas voltados ao desenvolvimento rural. Aproximadamente 5,7 mil profissionais participam das diferentes etapas de planejamento e execução do evento.

Destaque para a participação do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri), que reúne órgãos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Entre eles está o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), que é referência em pesquisa, extensão e transferência de tecnologias para o setor agropecuário paranaense e apresenta, na feira, novas cultivares, atividades relacionadas à agroecologia, produção sustentável, agroindústria familiar, manejo de solos e água, energias renováveis, turismo rural e artesanato.

Um dos espaços do IDR-Paraná no Show Rural é a Vitrine Agroecológica, dedicado à demonstração de diferentes sistemas de produção de alimentos orgânicos e agroecológicos. O órgão também é responsável pelo Pavilhão da Agricultura Familiar, espaço destinado à divulgação e comercialização de produtos regularizados pelos produtores assistidos pelo IDR-Paraná.

Também estarão no Show Rural as secretarias de Estado da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), da Educação (Seed), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Sanepar, Copel, entre outros.

SHOW RURAL – O Show Rural foi criado em 1989, quando reuniu apenas 15 empresas e recebeu 110 visitantes, e hoje se consolidou como um dos mais importantes eventos do setor no Brasil, sendo referência na difusão de tecnologias e no fortalecimento do setor agropecuário. A edição mais recente, realizada em fevereiro de 2025, atraiu mais de 407 mil visitantes em cinco dias e movimentou R$ 7 bilhões em comercialização.

Nesta edição, o evento tem como tema “A força que vem de dentro”, destacando a resiliência e a capacidade de superação que movem o produtor rural diante dos desafios do campo. Além dos estandes de exposição e eventos técnicos, outro destaque é o Show Rural Digital, realizado desde 2019 como polo de inovação do agro, com 60 apresentações e dezenas de expositores.

Por AEN

As vendas de veículos novos no Brasil caíram 0,38% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que representa as concessionárias, em janeiro foram comercializadas 170,5 mil unidades de veículos, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Em relação a dezembro, a queda foi de 38,96%.

Considerando-se o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), o mercado de veículos começou o ano em trajetória positiva, com crescimento de 7,42% na comparação com o mesmo mês do ano passado, mesmo contando com um dia útil a menos. No total foram emplacados 366.713 veículos.

Na comparação com dezembro de 2025 houve retração de 25,54%, considerada típica do primeiro mês do ano por causa do período de férias e do menor ritmo da atividade econômica.

Para o presidente da Fenabrave, Arcelio Junior, o desempenho do setor em janeiro demonstra a resiliência da demanda brasileira por veículos novos, embora o ambiente de crédito ainda permaneça enfrentando dificuldades em função das taxas de juros elevadas.

“O resultado confirma que o setor inicia 2026 com bases consistentes. Mesmo com menos dias úteis na comparação anual, observamos crescimento real do mercado, o que demonstra manutenção da demanda”, disse, em nota.

Motocicletas

O melhor desempenho entre os veículos continua sendo observado no segmento de motocicletas, que apresentou crescimento de 17,49% em janeiro na comparação a janeiro do ano passado e queda de 7,57% em relação a dezembro. O crescimento na comparação anual, informou a Fenabrave, se deve principalmente ao fato de que as motocicletas estão sendo procuradas para serviços de entrega e também como alternativa de mobilidade individual.

Outro fator que contribui para o aumento de vendas das motocicletas é a ampliação do uso do consórcio como modalidade de aquisição. “O segmento de motocicletas mantém trajetória consistente de expansão. Trata-se de um movimento ligado a mudanças no perfil de mobilidade e no comportamento do consumidor”, disse Arcelio Junior.

Caminhões

Já o mercado de caminhões iniciou o ano em retração de 34,67% (em relação a janeiro), ainda sem refletir o impacto do Programa Move Brasil, que oferece crédito para a compra de caminhões. Segundo a Fenabrave, o resultado desse programa só deverá começar a ser observado nos próximos meses.

“O desempenho do segmento está diretamente ligado ao nível de atividade econômica, ao comportamento do agronegócio e ao custo do crédito para aquisição de veículos pesados e, com o Move Brasil, esperamos uma retomada nos emplacamentos, principalmente, entre os caminhões pesados, que representam 45% do mercado”, disse Arcelio Junior.

Estabilidade

Em relação aos automóveis e veículos leves o desempenho foi considerado estável, com aumento de 1,64% em relação a janeiro de 2025 e queda de 39,17% em relação a dezembro.

“Os veículos leves iniciam 2026 mantendo o nível de atividade. O mercado segue sensível às condições de financiamento, mas demonstra capacidade de sustentação do volume”, disse o presidente da entidade.

Por AEN

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (3) a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam.

Paciornik revogou sua própria decisão que, em setembro do ano passado, autorizou o rapper a deixar a prisão, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

De acordo com relatório de monitoramento recebido pelo ministro, a tornozeleira registrou 28 interrupções de sinal no período de 43 dias, entre setembro e novembro do ano passado.

Oruam é investigado pela polícia do Rio de Janeiro por associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.

Acusações

De acordo com as investigações, o rapper e outros acusados tentaram impedir a Polícia do Rio de cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente acusado de atuar como um dos seguranças pessoais dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho, em julho do ano passado. 

Oruam é filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está preso em uma penitenciária federal.

Por Agência Brasil

A empresária Amanda Vasconcelos Tavares Reis, de 28 anos, mulher do cantor Henrique (da dupla Henrique & Juliano), foi detida na segunda-feira (2) em Orlando, Flórida, após tentar fugir de uma viatura policial com luzes e sirenes ligadas.

Ela também foi autuada por dirigir sem carteira de motorista válida – mostrou apenas a CNH brasileira digital, mas como mora na Flórida com visto americano, precisava de habilitação local.

Amanda é filha do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Barbosa, e sócia de empresas de roupas em Palmas. Vive com o marido e os filhos Helena (6 anos) e Miguel (4 anos) em uma fazenda em Porto Nacional, base dos negócios agropecuários da dupla, mas viaja muito para os EUA.

Ela passou a noite na cadeia e espera audiência na Justiça americana; não há confirmação de fiança ou soltura até agora. A assessoria do cantor e familiares não comentaram sobre. O Consulado do Brasil em Orlando disse estar pronto para ajudar, sem dar detalhes por questões de privacidade.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiu, em janeiro, R$ 1,3 bilhão para apoiar a aquisição de caminhões novos, mais eficientes e menos poluentes, por meio do programa BNDES Renovação da Frota.

A linha atendeu caminhoneiros autônomos, cooperados e empresas transportadoras rodoviárias de carga de 532 municípios, em todas as regiões do país. No mês de janeiro, foram realizadas 1.152 operações, com um ticket médio de R$ 1,1 milhão.

A linha de financiamento integra o Move Brasil, programa de mobilidade verde do governo federal. O programa tem disponíveis R$ 10 bilhões, sendo R$ 6 bilhões em recursos do Tesouro Nacional e R$ 4 bilhões em recursos captados pelo Banco a taxa de mercado, o que torna a troca da frota  mais acessível aos clientes, com taxa de juros entre 13% e 14% ao ano.

 “O programa está garantindo mais segurança nas estradas, reduzindo o impacto ao meio ambiente e dando um grande impulso à indústria nacional. Caminhoneiros, cooperados e empresas transportadoras têm agora condições mais competitivas para trocar veículos antigos e mais poluentes por caminhões novos ou seminovos, mais seguros e eficientes”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. 

Do total de recursos, R$ 1 bilhão está reservado exclusivamente para transportadores autônomos e pessoas físicas ligadas a cooperativas. O prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de até 6 meses. O valor máximo do financiamento é de até R$ 50 milhões por beneficiário.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destaca que o programa  apresenta um modelo acertado para renovação da frota, "melhorando a segurança dos nossos caminhoneiros, com foco na sustentabilidade e no fortalecimento da indústria nacional”.

Por Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar durante as Eleições de 2026, após ter recebido 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ano. 

No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição interessados. Algumas dessas propostas foram selecionadas para serem apresentadas ao vivo, em audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro. 

A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

A realização da consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é realizada a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e por isso relator das resoluções eleitorais deste ano, destacou o número considerado alto de contribuições registradas neste ano.

“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais.” 

Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o compromisso com a ética durante o período eleitoral.

Ela enfatizou a visão de que a desconfiança nas instituições é fonte de instabilidade social e insegurança jurídica: “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.” 

Na noite de segunda-feira (2), ao abrir o ano judiciário em cerimônia no TSE, a ministra propôs uma série de regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral. 

Mudanças para 2026

Ao publicar as minutas de resolução, o relator Nunes Marques fez ele próprio diversas sugestões para alterar as normas eleitorais.

As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.  

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. 

O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do chamado deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”.

A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas.

Por Agência Brasil

O Governo do Paraná encaminhou nesta terça-feira (03) à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que propõe atualizar, modernizar e adequar a Lei Estadual nº 11.054/1995 (Lei Florestal do Estado) às legislações federais, sobretudo a Lei 12.651/2012 (Código Florestal Federal) e a Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assegurando a proteção, gestão e uso sustentável da vegetação nativa paranaense.

A alteração proposta pelo Executivo Estadual alinha-se à necessidade de atualizar o regramento do Paraná, que completou 30 anos em 2025 e já não condiz com a realidade florestal e das necessidades da área. O texto com mais de 120 artigos reforça que "é dever de todos a preservação, a proteção e a fiscalização da vegetação nativa no Estado do Paraná".

Para promover essa atualização, um grupo de trabalho foi instituído, sob coordenação da Casa Civil, com o objetivo de consolidar, atualizar e integrar a legislação florestal vigente no Estado do Paraná. O grupo contou com a participação efetiva e integrada do Instituto Água e Terra (IAT), secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e Agricultura e Abastecimento (Seab), Superintendência-Geral de Ordenamento Territorial (SOT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além da colaboração de equipes técnicas e jurídicas dos órgãos envolvidos.

O projeto de lei que trata sobre a “Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação do Estado do Paraná” é resultado de uma série de reuniões técnicas, resultando em um texto normativo abrangente, consistente e tecnicamente fundamentado, fruto de amplo debate interinstitucional.

"A proposta representa um marco de modernização na gestão da vegetação nativa do Paraná, conciliando desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade e valorização das atividades sustentáveis no campo e nas cidades, promovendo a desburocratização de processos sem abrir mão da proteção ambiental e segurança jurídica", afirma o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

O diretor-presidente do IAT, Everton Souza, complementa que o Estado tem programas robustos de conservação e preservação ambiental, e que essa nova lei ajuda a estabelecer regras mais claras para o meio ambiente. "Vamos continuar a apoiar a implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, regularização ambiental das propriedades rurais, programas de agroecologia e turismo, e manter o Paraná como um dos estados mais sustentáveis do Brasil. Essa é uma atualização necessária e fundamental para garantir a qualidade do nosso meio ambiente", diz.

PRINCIPAIS MUDANÇAS – Entre as principais mudanças está o alinhamento às normas federais que regem a pauta, além de políticas nacionais de mudanças climáticas. A legislação anterior do Paraná, por exemplo, não citava Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Áreas Verdes Urbanas ou incentivo ao plantio de espécies nativas de interesse econômico.

A nova legislação traz um capítulo exclusivo de incentivo à conservação e bioeconomia, esclarece conceitos e define critérios para uso e gestão de áreas verdes urbanas, áreas verdes consolidadas, atividades de baixo impacto, manejo florestal sustentável e incentivo à produção agrossilvipastoril por sistemas integrados.

Outra mudança é a possibilidade de Manejo da Reserva Legal da propriedade, mediante inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), como forma de incentivar a regularização ambiental. A proposta também mantém o marco temporal de 22 de julho de 2008, seguindo o disposto no Código Florestal Brasileiro, o que garante segurança jurídica e respeito à legislação federal.

O texto introduz, ainda, avanços importantes, como a dispensa de autorização ambiental em ações emergenciais de Defesa Civil e segurança nacional; o incentivo ao plantio de espécies nativas com potencial econômico, como araucária, erva-mate, bracatinga e palmito; e a criação de programas específicos de conservação.

Como incentivo à conservação, serão instituídos benefícios aos cidadãos que, voluntariamente, promovem serviços ambientais à sociedade, preservando a vegetação nativa em suas propriedades. O objetivo é gerar receita adicional aos empreendedores e agricultores familiares, além de comunidades e povos tradicionais.

Outros temas que estão contemplados no novo texto envolvem espécies exóticas invasoras e retirada delas em APPs; autorização ou exploração de espécies caídas de formas naturais; limites e critérios de reservas legais; uso sustentável da vegetação nativa; entre outros.

Visando padronizar normas do órgão ambiental competente em um regulamento único e de linguagem ampla e acessível à sociedade, a nova legislação promoverá a revogação de, pelo menos, quatro leis estaduais, e uma série de instruções normativas, que passam a ser acolhidas em um único documento.

REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – A nova lei também institui o Programa de Regularização Ambiental - PRA, que compreende um conjunto de ações e iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental nos termos da Lei da Mata Atlântica. São instrumentos o Cadastro Ambiental Rural; Termo de Compromisso; Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas; e Compensação de Reserva Legal.

A implementação do PRA e a evolução da regularização ambiental dos imóveis serão monitoradas por meio da análise de relatórios de acompanhamento, da análise de imagens de satélite e de eventuais vistorias em campo, quando necessário.

No fim do ano passado o Governo do Paraná já tinha lançado o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR). Ele utiliza dados cartográficos homologados de uma plataforma, o que aumenta a assertividade na comparação com informações de sistemas federais. O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais.

MODERNIZAÇÕES – Essa é a segunda grande modernização na legislação ambiental do Estado. Aprovado em 2024 e regulamentado por decreto em abril de 2025, o processo de licenciamento ambiental também foi atualizado, com foco na proteção ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, em diretrizes mais claras e eficientes para o setor produtivo.

A lei unifica e organiza normas que antes estavam dispersas em diferentes resoluções, portarias e decretos. Com isso, há mais segurança jurídica para investidores e técnicos ambientais, maior agilidade nos processos e transparência nas decisões administrativas.

Por AEN

Estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (3). O prazo segue até a próxima sexta-feira (6).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o candidato pode se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição.

O processo seletivo do primeiro semestre vai ofertar 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários para 19.834 cursos. A previsão é que, em 2026, sejam ofertadas 112.168 vagas.

Quem pode participar

Podem se inscrever estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Classificação

De acordo com o MEC, a classificação será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A classificação vai respeitar a seguinte ordem de prioridade:

• candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
• candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.  

Resultado

O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. Segundo o MEC, cada candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

Candidatos pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera

Estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única, de acordo com a pasta, estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento de vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Por Agência Brasil