Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Versão
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O OFAC usou, como base, a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, companhias nos EUA, elas serão bloqueadas.
Mídias sociais
Além do processo contra os golpistas de 8 de janeiro de 2023, o escritório do governo estadunidense cita como motivação da sanção as decisões que Moraes tomou contra mídias sociais estadunidenses ligadas ao presidente Donald Trump.
“Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos”, disse a OFAC.
Em fevereiro deste ano, Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social. A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal.
Liberdade de expressão
O Departamento de Tesouro dos EUA acusa Moraes de violar a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. “Por meio de suas ações como ministro do STF, de Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão.”, comentou a OFAC.
O órgão do governo Trump diz que Moraes teria determinado “prisões preventivas sem acusações”; prisão de um jornalista e usuários de mídia “em retaliação por exercer liberdade de expressão”. Porém, a OFAC não especifica que casos foram esses.
Analistas consulados pela Agência Brasil vem alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
Democracia
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
Por - Agência Brasil
Na conta de luz de agosto, os brasileiros vão receber o Bônus de Itaipu, um desconto médio de R$ 11,59 na fatura. Esse alívio vai compensar a cobrança extra da bandeira vermelha patamar 2.
O Bônus de Itaipu representa a distribuição do saldo positivo na Conta de Comercialização de Energia Elétrica da Itaipu. Esse dinheiro é o excedente entre receitas e despesas da hidrelétrica binacional, que gera energia a partir da usina em Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, ao longo do Rio Paraná.
O montante a ser distribuído é referente a 2024 e alcança R$ 936,8 milhões. Esse dinheiro é a soma de R$ 883 milhões do saldo positivo do ano passado e R$ 53,7 milhões de rentabilidade desse valor até 18 de julho deste ano.
Os valores são informados pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que decide sobre quanto será devolvido aos consumidores.
A ENBPar é a estatal que administra os contratos de Itaipu, e a Aneel é o órgão regulador do setor elétrico no país.
O bônus seria ainda maior se a Aneel não tivesse reservado da Conta Itaipu R$ 360 milhões para uma reserva técnica financeira da ENBPar.
Quem recebe
O Bônus de Itaipu é creditado na conta de agosto dos consumidores residenciais e rurais do Sistema Interligado Nacional (SIN) que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2024. O valor a ser creditado na fatura é proporcional ao consumo desses meses que não chegaram a 350 kWh.
A Aneel determinou que a tarifa-bônus é de R$ 0,00817809/kWh. A agência aponta também que o consumo médio dos clientes beneficiados é de 118 kWh. Dessa forma, o desconto equivale à tarifa-bônus multiplicada pelo gasto mensal do endereço e por 12 meses, chegando a R$ 11,59 (consumo médio: 0,00817809 x 118 x 12 = 11,59).
São as distribuidoras locais de energia que apuram os valores individuais. O crédito ficará discriminado como Bônus Itaipu – art. 21 da Lei 10.438/2002.
A Aneel ainda não informou quantos clientes serão beneficiados. Em janeiro deste ano, quando foi creditado o bônus referente a 2023, foram contemplados mais de 78,3 milhões de consumidores, que representa 97% do total de unidades residenciais e rurais no país.
O crédito do Bônus de Itaipu em agosto vai compensar a bandeira vermelha patamar 2, taxa adicional de R$ 7,87 a cada 100 kW/h consumidos. A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.
Dessa forma, um consumidor que tenha consumo médio de 100 kW/h, por exemplo, terá bônus de R$ 9,81 (tarifa-bônus em reais X 100 kWh X 12 meses), superando a bandeira vermelha 2 (R$ 7,87).
Residual em 2026
O Bônus de Itaipu comumente é creditado uma vez por ano, mas este ano foi uma exceção, com dois episódios de desconto. O primeiro em janeiro, referente a 2023.
Tanto o desconto de janeiro, de R$ 13,98 para uma família com consumo médio de 100kWh, como o de agosto, foram mais altos do que o normal, segundo o Diretor-Financeiro de Itaipu, André Pepitone.
Isso porque de 2023 a 2024, a Conta Itaipu recebeu devolução de dinheiro que tinha sido retirado para que as distribuidoras utilizassem em 2021 e 2022, de forma a evitar os reajustes tarifários naqueles anos, como medida extraordinária para enfrentamento da pandemia da covid-19.
“Como esse dinheiro é do consumidor, em algum momento tinha que ser devolvido”, explica o diretor-financeiro, acrescentando que, a partir de 2026, não haverá mais dinheiro a ser devolvido pelas distribuidoras.
“Vai voltar a lógica normal da conta. Não é para ter bônus. Se tiver, é um residual por diferença de cotação de dólar ou de geração, algo em torno de R$ 40 milhões, R$ 50 milhões, R$ 80 milhões, não mais que isso”, estima.
Por - Agência Brasil
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 
Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Extradição
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.
Contudo, a decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e o do governo local. As próximas horas são decisivas para que as autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade.
Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.
Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição.
O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão.
"A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito", diz o texto.
Moraes também indicou as garantias que o Brasil vai dar para Carla Zambelli se a Itália autorizar a extradição.
O ministro se comprometeu a não submeter Zambelli a prisão ou processo por fato anterior ao pedido de extradição; não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes.
Mandato
Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada.
Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa.
Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.
Defesa
Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse que Carla Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações.
Segundo o defensor, a deputada tomou a iniciativa de se entregar à polícia: "Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade."
Por outro lado, a Polícia Federal informou que a prisão da deputada resultou de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol.
As declarações do deputado italiano Angelo Bonelli também rebatem a versão da defesa. Em sua conta no X, o parlamentar disse que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estava hospedada.
Pizzolato
Em 2015, outro episódio envolvendo condenações no STF e fuga para a Itália foi registrado. Naquele ano, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi extraditado para o Brasil.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo, mas antes da divulgação da pena, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014.
Por - Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.894 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado, na noite dessa terça-feira (29), no Espaço da Sorte, em São Paulo principal. O prêmio acumulou mais uma vez e vai a R$ 76 milhões. 
As dezenas sorteadas foram as seguintes: 05 – 21 – 24 – 25 – 29 – 49.
A quina teve 52 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 67.184,51. A quadra registrou 4.381 apostas vencedoras cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 1.139,20.
O próximo sorteio será realizado nessa quinta-feira (31) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Apostas podem ser feitas até as 19h de amanhã (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Pr - gência Brasil
Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como a energia, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (30) se pausa o ciclo de alta na Taxa Selic, juros básicos da economia. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.
Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até o fim de 2025, iniciando uma redução em 2026. A divergência agora está no momento do próximo ano em que os juros começarão a cair.
Na ata da última reunião, em junho, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado. Segundo o comitê, os núcleos de inflação – medida que exclui preços administrados e de alimentos in natura – têm se mantido pressionados há meses. Isso, na avaliação do BC, corrobora com a interpretação de que a inflação segue pressionada por demanda que requer “uma política monetária contracionista por um período bastante prolongado”.
Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual, uma de 0,5 ponto e uma de 0,25 ponto.
Inflação
O comportamento da inflação continua uma incógnita. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desacelerou para 0,24% em junho e para 5,35% em 12 meses. No entanto, o IPCA-15 de julho, que funciona como uma prévia da inflação oficial, veio acima das expectativas e acelerou por causa de preços de energia e de passagens aéreas.
Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2025 caiu para 5,09%, contra 5,2% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta contínua
Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 4,9%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de setembro.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (30) a parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 516 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, cidade de Diadema).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde o mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
