Entre as atividades do evento estão a apresentação de vídeo institucional sobre o OSB, como constituir um órgão dessa natureza no município e exemplos práticos de casos de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
A palestra, com duração estimada em uma hora e 30 minutos, acontece nesta quinta dia 06, a partir das 20 horas, na Casa da Amizade (Rua Manoel Ribas, 749 - Centro), em Laranjeiras do Sul.
FUNÇÕES DOS OBSERVATÓRIOS SOCIAIS
Monitoramento das licitações desde a publicação dos editais até o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços.
O monitoramento das licitações inclui um importante trabalho de divulgação dos editais às empresas locais dos respectivos ramos de atividade. Esse trabalho visa, e tem conseguido seu intento com sucesso:
- Aumentar a concorrência, reduzir a possibilidade de fraudes e direcionamentos, e possibilitar economia aos cofres públicos, por meio da participação do maior número de empresas nos processos licitatórios;
- Estimular as empresas a aproveitarem o “nicho” de mercado das compras públicas, de modo a contribuir para seu desempenho econômico, para geração de emprego e redução da informalidade;
- Contribuir para a consolidação da Lei Geral da MPE nos municípios, promovendo sua divulgação e fomentando sua regulamentação no município, bem como sua aplicação através da inserção dos dispositivos legais nos editais de licitação.
Os Observatórios Sociais desenvolvem outros programas propostos pelo Observatório Social do Brasil, com vistas a, no longo prazo, contribuir para a mudança cultural no país, fomentando a educação para a cidadania fiscal, como forma de estimular novos hábitos e costumes no cidadão de todas as idades, utilizando de mecanismos como:
- Concursos de redação sobre o tema "Cidadania Fiscal"
- Concursos de monografia sobre o tema "Cidadania Fiscal Aplicada à Melhoria da Gestão Pública"
- Feirões do imposto e vendinhas do fisco
- Palestras, seminários e outros eventos
- Apresentações teatrais como "O Auto da Barca do Fisco" e outras peças, e musicais, com o Grupo Abaecatu de Música, Poesia e Cidadania, integrado pelo músico José Ribeiro "Tijolo" que canta o "Hino da Cidadania".
Fonte - Área de Fronteira
