O foco da ação foi coibir o exercício ilegal da engenharia civil. Ao todo, os agentes fiscalizaram 93 obras, das quais 65% apresentaram alguma irregularidade. Entre as principais encontradas estão o exercício ilegal da profissão, a falta de ART (anotação de responsabilidade técnica) e de registro.

“Foram encontradas pessoas construindo casas sem o acompanhamento técnico de um profissional. E quando possuíam um profissional contratado, não efetuaram o registro da ART”, conta o facilitador do Núcleo de Fiscalização Sudoeste, engenheiro agrônomo Victor Ramos.

A operação averiguou tanto a existência de responsável técnico quanto a regularidade documental dos construtores, seja pessoa física ou jurídica. Caso não regularizem sua situação, o CREA-PR aplica as penalidades cabíveis.

A ART é o documento que indica os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às áreas tecnológicas cujo exercício é fiscalizado pelo sistema Confea/CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia). Ela também indica as características do serviço contratado, servindo como um registro dos deveres e direitos do profissional e do contratante.

“Somente com a efetiva participação dos profissionais no planejamento e execução das obras e serviços técnicos é que se garante a segurança da sociedade”, ressalta Ramos.

Por Assessoria de imprensa do CREA-PR Regional Guarapuava