No Brasil, as mulheres contam com a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, mantida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
O Ligue 180, transformado em disque-denúncia em março de 2014, mantém parcerias com as secretarias de Segurança Pública estaduais e distrital, além das representações do Ministério Público e a Polícia Federal, o que agiliza o levantamento das denúncias.
Por que dia 10 de outubro?
O 10 de outubro de 1980 foi marcado com um movimento que começou em São Paulo, quando mulheres reuniram-se nas escadarias do Teatro Municipal para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o País. A partir daí, a data faz parte do calendário das celebrações femininas no Brasil.
Devido à coragem dessas manifestantes, em 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação é conhecida por 98% da população brasileira e, por causa dela, foi estruturada a rede de atendimento especializada para as mulheres vítimas de violência.
Casos locais
Em Laranjeiras do Sul, foi realizado no dia 24 de setembro o 1º Encontro Temático de Políticas públicas para as Mulheres, nesse dia foram eleitos alguns eixos a serem trabalhados:
• Lei da Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres;
• Criação do Conselho Municipal e políticas públicas para mulheres;
• Realização de Campanhas para melhor divulgar os direitos das mulheres;
• Buscar junto aos órgãos competentes apoio para criação da Delegacia da Mulher em Laranjeiras do Sul;
Foi repassado pelo Dr. Rodrigo Rederde – delegado adjunto de Laranjeiras, os números de casos de violência à mulher. Os dados são alarmantes:
De 89 casos de violência contra a mulher em Laranjeiras do Sul, 14 foram registrados no centro da cidade. Em segundo lugar aparecem os bairros São Miguel e São Francisco com casos cada. Em terceiro os bairros Presidente Vargas e Cristo Rei com 9 cada. 7 casos aconteceram na área rural, 6 no bairro Palmeiras, 5 no Santana, 3 no Panorama, Laranjeiras I e Bancários, 2 no Nossa Senhora Aparecida, João Fernandes e CAIC e 1 na Vila Somense, Moss, Jabuticabal e Água Verde.
Ações para combater esses números
Foi elaborado a Lei que está com a Assessoria Jurídica do município, para análise e posteriormente ser encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores.Após a Lei ser aprovada pelos vereadores e sancionada pela Prefeita, os responsáveis poderão então solicitar as indicações para o Governo municipal e Representantes das sociedades civis para organizar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Este Conselho terá várias atribuições entre elas : Discutir politicas públicas de promoção e proteção dos direitos das mulheres, visando a eliminação de todas as formas de preconceitos, discriminação e violência, inclusive no âmbito doméstico, familiar e comunitário.
Por Raquel Gomes (Rádio Educadora)
