De forma sintetizada, a lei irá organizar o segmento, autorizando as empresas do ramo a atuar no mercado mediante uma concessão, adquirida por meio de licitação pública. Pelo projeto, Laranjeiras do Sul terá três estabelecimentos funerários credenciados ao serviço, após o certame, que trabalharão em forma de rodízio que será organizado junto aos poderes interessados e os empresários.
A lei que é composta por 33 artigos e seus respectivos incisos, garante segurança a população usuária, aos empresários e também ao município. A proposta também elevará a qualidade dos serviços prestados e principalmente acabará com o agenciamento de cadáveres e a desleal concorrência de mercado.
Por assessoria
