Anteriormente, no dia 18 de maio, o projeto já havia sido aprovado em primeira discussão. De acordo com o Projeto, são considerados locais públicos, as avenidas, rodovias, ruas, alamedas, caminhos e passagens, calçadas, praças, hall de entrada dos edifícios e estabelecimentos comerciais que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública, entre outros.

De tal forma o projeto prevê, tanto quem está consumindo, como quem vendeu a bebida serão penalizados. E em virtude da importância deste Projeto de Lei, os vereadores ouviram a sociedade civil organizada e a Polícia Militar e o Conselho Municipal de Segurança, onde o texto foi discutido. “Entendemos que o consumo da bebida alcoólica gera outros delitos como perturbação de sossego, brigas, som alto, direção perigosa, entre outras conseqüências. O que me deixa mais feliz ainda é que o projeto teve a aprovação da comunidade que nos procuraram parabenizando pela proposta apresentada”, adiantou o vereador autor do Projeto Junior Gurtat.

O Projeto já foi enviado para o executivo que deverá sancionar o mesmo. Após a publicação, o projeto vai virar Lei no município

Por assessoria