O assunto discutido foi sobre a Escola Técnica de Laranjeiras do Sul, que se transformou num imbróglio sem precedentes por ter sido construída dentro da faixa de domínio da Rodovia BR 158 de responsabilidade do DNIT.
Este órgão, ganhou na justiça, inclusive, o direito de demolir parte da escola já construída e pronta para ser utilizada por muitos jovens que querem qualificação da mão-de-obra.
O Prefeito Jacaré, exigiu do DNIT uma solução para a questão, já que a obra, feita com recursos do governo federal, com investimento de milhões de reais, está pronta e não está sendo utilizada como previa o projeto desde o início de sua construção. O Prefeito Jacaré recebeu uma série de informações que assegurou não ser de seu conhecimento. Por exemplo, quando do início da obra, um engenheiro do DNIT fez uma advertência verbal a construtora da escola técnica quanto a invasão da faixa de domínio. Como a advertência verbal parece não ter surtido os efeitos desejados, a partir daquele momento em 2011, o DNIT começou a notificar por escrito a empresa construtora e a Prefeitura quando a construção de forma irregular. Foi essa posição, aliás, que acabou dando ganho de causa ao DNIT, pela Justiça.
Outra informação importantíssima repassada pelos diretores do DNIT. A BR 158 não é mais BR e sim PR e o DNIT só vai cuidar de sua manutenção até o dia 31 de dezembro de 2015. A partir deste momento, a rodovia passa a ser de inteira responsabilidade do estado do Paraná.
No entanto, o estado parece que se recusa a receber a rodovia BR 158 que passará para PR 158. Mas isso não muda a questão da construção da escola técnica invadindo a faixa de domínio da rodovia.
A situação segundo o DNIT, a partir de agora, deverá ser discutida com o Estado ou o Município na elaboração e colocação em pratica de um TAC, Termo de Ajuste de Conduta. Após isso, a escola será liberada para seu funcionamento.
Segundo o próprio diretor Geral do DNIT, nunca foi intenção destruir parte da obra que já está concluída. Alegou que se utilizou de um processo judicial como forma de proteção a eventuais acidentes que a construção pudesse apresentar, acarretando prejuízos ao Departamento.
Os diretores do DNIT explicaram que haverá uma plenária importante nesta quarta dia 01º e que esse assunto será discutido a exaustão. Mas para isso é necessário que o município e o Estado do Paraná também demonstrem boa vontade na assinatura de um TAC. O município por ter construído a obra de forma irregular e o estado, porque a partir deste momento a rodovia passa para seu inteiro gerenciamento.
Por Aldoir Couto
