Ele beneficia quem mora ou trabalha nos municípios cortados por rodovias federais que têm praças de pedágio. Só no Paraná, 24 cidades serão contempladas se a lei entrar em vigor. As concessionárias são contra a mudança, mas podem pedir o reajuste da tarifa se houver prejuízo.
Quem tem moradia ou trabalho permanente nos municípios contemplados precisará se cadastrar no órgão municipal de trânsito e na concessionária. A proposta vale apenas para rodovias federais. Se um ano após a mudança as concessionárias identificarem desequilíbrio financeiro, podem pedir ao poder concedente (o governo estadual ou federal) o reajuste da tarifa proporcional ao volume de isenções. O projeto de lei prevê ainda que o prazo de concessão da rodovia seja ampliado.
O autor do projeto, deputado federal Espiridião Amin (PP-SC), classifica as praças de pedágio que dividem municípios como “caça-níqueis”. Para ele, a alteração não vai onerar as concessionárias. “As pessoas não vão passar mais pelo pedágio só porque não pagam, elas só vão continuar passando por necessidade.”
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) divulgou nota na qual considera que a proposta está na “contramão” das discussões sobre a cobrança de pedágio, que incluem novas tecnologias para cobrar mais de quem mais usa o trecho pedagiado com o pagamento de acordo com a identificação dos quilômetros rodados.
O presidente da ABCR no Paraná, João Chiminazzo Neto, julga que o projeto de lei vai prejudicar os demais usuários, que terão de pagar tarifas mais caras como contrapartida as perdas com aqueles que serão isentos. “Eu vejo o projeto como uma medida eleitoreira”, diz. Segundo ele, às concessionárias não dispõem de levantamento sobre o fluxo de veículos de municípios lindeiros às praças.
O Paraná é loteado entre nove concessionárias, seis do contrato com o governo estadual e três com o governo federal. Segundo a ABCR, isenções foram concedidas em caráter excepcional na instalação das praças, em 1996, para algumas comunidades lindeiras aos locais de pedágio, como é o caso da isenção concedida pela Ecocataratas e pela Caminhos do Paraná. As demais concessionárias, inclusive as das concessões federais, seguem a previsão contratual de não cobrar a tarifa de veículos oficiais.
Fonte - Gazeta do Povo
