A pena imposta ao artista pela juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara Criminal, era de três anos de prisão em regime aberto.

Por decisão unânime, Zeca Pagodinho, os três ex-funcionários da Brasiliatur – César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho – e o representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda., Aldeyr do Carmos Cantuares, ficam livres de cumprir as penas estabelecidas à época e não pagarão a multa estipulada em 2% do valor dos contratos.

Na denúncia que resultou na condenação inicial, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico e Social afirmou ter encontrado problemas em dois shows de Zeca Pagodinho: o primeiro, na 15ª Expoagro, em 18 de abril de 2008, e o segundo no aniversário de Brasília, três dias depois.

Superfaturamento

Para a juíza Ana Claudia Barreto, houve superfaturamento na contratação do artista e “formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação” foram desrespeitadas. Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur sem exigência de licitação. No show da 15ª Expoagro, foram gastos R$ 170 mil apenas para o pagamento do cachê do cantor. Mas, de acordo com a denúncia, apresentações realizadas poucos meses antes custaram cerca de R$ 200 mil pelo cachê artístico e outros serviços.

No aniversário da cidade, foram pagos outros R$ 120 mil a Zeca Pagodinho por uma apresentação de 45 minutos. Mas o valor, ainda conforme a denúncia, era cobrado em show com duração de uma hora e meia. (Com Congresso em Foco)