De acordo com o TST, Ratinho deixou de fornecer equipamentos de proteção e locais adequados para as refeições dos empregados da Fazenda Esplanada, que fica em Limeira do Oeste (MG). O apresentador, inclusive, seria um dos principais fornecedores de cana de açúcar para uma empresa da cidade.

A decisão do tribunal superior aponta ainda que Ratinho teria aliciado pessoas do Maranhão e da Bahia sem adotar procedimentos legais para a contratação. Para se alimentar, os funcionários utilizavam a lavoura e os banheiros da fazenda.

Antes da condenação no TST, o apresentador do SBT já havia sido condenado pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. O apresentador e produtor rural recorreu, conseguiu excluir o dano, mas aí o Ministério Público do Trabalho (MPT) foi ao TST denunciar a violação e os ministros aceitaram o recurso.

Em nota enviada ao portal G1, a assessoria do apresentador afirmou que Ratinho não é mais proprietário da fazenda referida desde abril de 2010 e ressaltou o fato de a decisão em segunda instância no tribunal mineiro ter excluído a indenização por dano moral coletivo porque restou demonstrado que não havia trabalho em condições análogas à de escravo, mas apenas o descumprimento da não concessão do intervalo intrajornada na íntegra e inexistência de local apropriado na lavoura para refeições; não fornecimento de equipamentos de proteção individual em número suficiente e em condições de uso e contratação de mão-de-obra através de intermediadores.

Ele irá recorrer da decisão do TST.