O partido sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea.
"Assim, os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estão proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas realizadas antes do procedimento de coleta, pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual", argumenta o partido.
Não há data para julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. (Com Agência Brasil)
