Receita Federal confirma redução da cota de compras na fronteira

Quinta, 25 Dezembro 2014 19:35

Receita Federal confirma redução da cota de compras na fronteira

Em portaria publicada na terça dia 23, no Diário Oficial da União, a Receita Federal do Brasil confirmou a redução da cota de compras nas fronteiras terrestres, fluviais e lacustres do Brasil a partir de julho de 2015.

A Instrução Normativa nº 1.533/2014 ratifica a Portaria MF nº 307/2014, de 21 de julho de 2014, que dispõe a diminuição da atual cota de isenção de impostos de US$ 300,00 para US$ 150,00.

A Portaria MF nº 307/2014, por sua vez, regulamenta a instalação de lojas francas (livres de impostos) em cidades gêmeas nas fronteiras do Brasil, com previsão de cota de US$ 300,00 para compras em tais estabelecimentos.

A redução da cota para US$ 150,00 está prevista em resolução do Mercosul, determinando a unificação dos valores de isenção em todos os países do bloco.

A medida é duramente contestada por setores políticos e empresariais da fronteira, que buscam reverter a decisão e ampliar o limite de isenção para US$ 500,00, unificando o valor com a cota aérea.

Por Guilherme Wojciechowski (CBN Foz)

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