Governo Federal publica lei que permite redução em conta de luz

Segunda, 14 Janeiro 2013 20:50

Governo Federal publica lei que permite redução em conta de luz

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda dia 14, a lei 12.783 sancionada pela presidente Dilma Rousseff que permite a redução no valor da conta de luz.

Segundo cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro.

A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração, transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado. Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida.

A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual.

Fonte - Bem Paraná

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