Projeto agora deverá seguir para sanção presidencial.
Uma vitória para a categoria e para toda a sociedade brasileira. Assim a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Borges, definiu a aprovação do Projeto de Lei 3338/2008, que estabelece a carga horária de psicólogos (as) em 30 horas semanais sem redução salarial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça.
Antes do início da sessão, o presidente da Comissão, Vicente Cândido (PT-SP), se reuniu com integrantes do Conselho Federal, de representantes dos CRPs do Distrito Federal e de Goiás e do Sindicato dos Psicólogos de Goiás, e se mostrou solidário à reivindicação da categoria.
No plenário, o relator do projeto, Eduardo Sciarra (PSD-PR), apresentou as 22 assinaturas de deputados necessárias para validar o requerimento de inclusão do tema como Extra Pauta e a votação foi iniciada. Cerca de 15 minutos depois, haviam sido alcançados 38 votos – quatro além dos necessários para a aprovação do requerimento que colocava o projeto na pauta.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) votou favoravelmente à pauta e se manifestou em plenário. “Fiquei sensibilizado pelo fato de que todos que defendem a redução – e não são só os 240 mil psicólogos existentes no Brasil – fizeram questão de dizer que este não é um projeto da corporação. Afinal, é uma demanda que atende aqueles a quem estes profissionais servem, pela melhoria da qualidade do atendimento, pelo aperfeiçoamento que o profissional vai ter, para além das 30 horas semanais, operando com o inconsciente, com a subjetividade humana, muito complexa, de segunda a sexta. Não é privilégio, é uma questão de justiça”.
Em seguida, Sciarra leu o parecer do relatório e votou pela constitucionalidade do projeto, aprovado então por unanimidade do plenário que contava com 57 deputados. ´Ficamos muito honrados por esta grande conquista´, comemorou o relator. A sessão contou também com a presença do autor do projeto, Felipe Bornier (PHS/RJ).
Por entender que a redução da carga horária aumentará a qualificação dos serviços à comunidade e trará mais qualidade de vida aos profissionais, assim como para garantir isonomia e coerência à aplicação de carga horária entre profissões da saúde, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) comemora a aprovação. “Agora temos muitos outros projetos de interesse da categoria. Um deles, que precisamos impedir, é a revisão do ato médico. São muitas as batalhas, mas esta conquista deve ser mais um passo a se comemorar”, afirmou Mariza Borges. A presidente ressaltou, ainda, que a articulação intensa do CFP junto ao Congresso foi vital para a aprovação.
De acordo com o regimento da casa legislativa, a partir de hoje será aberto o prazo de cinco sessões para o encaminhamento de possíveis recursos. Caso não aconteça, o projeto de lei seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Trajetória
O Conselho tem se mobilizado desde o início da tramitação do PL no Congresso Nacional, em 2008, para garantir esse direito a milhares de psicólogos (as) do país. Na última semana, lançou mais uma campanha de mobilização pelo projeto, na qual os internautas foram convidados a apoiar o tema e pressionar os deputados pelo retorno do mesmo à pauta. Além disso, o CFP também mobilizou os Conselhos Regionais de Psicologia para auxiliar na tarefa.
O Projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2008, foi retirado de pauta em outubro do ano passado e necessitava apenas da aprovação da CCJC para seguir para a sanção presidencial. Ele foi aprovado pelo Senado Federal e na Câmara já obteve a aprovação unânime das comissões de Seguridade Social e Família; do Trabalho; de Administração e Serviço Público; e da Comissão de Finanças e Tributação. (Com Conselho Federal e Psicologia)
