Quedas - Jacaré apoia agricultores contra exigência de emplacamento de tratores

Quarta, 29 Maio 2013 10:36

Quedas - Jacaré apoia agricultores contra exigência de emplacamento de tratores

O prefeito de Quedas do Iguaçu, Jacaré, se reuniu com o comando da 3ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual de Cascavel e com o Comandante do PRv de Quedas do Iguaçu, Sargento Santos, para discutir sobre a fiscalização de tratores depois que o Contran baixou uma resolução que determina, entre outras exigências, o emplacamento de todos os tratores que circularem em vias públicas a partir de 1º de junho de 2013.

A maior preocupação é com tratores usados, com maiores dificuldades em atender às exigências que, além do emplacamento, incluem a cobrança de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e de Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito.

Em muitos casos, o equipamento já tem vários anos e o produtor não possui mais nota fiscal, exigida para o emplacamento. “Quanto aos novos, tudo bem, que já sairão de fábrica certos. O problema está naqueles velhos, nestes fica a dúvida. É exigida a nota fiscal, mas muitos não têm.

De acordo com o DETRAN, o agricultor pode mover uma ação na justiça por usucapião ou obter um mandado de segurança. Para isso, o prefeito Jacaré colocou à procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal da Agricultura a disposição dos agricultores que desejarem mover ação na justiça para conseguir regularizar a situação do seu maquinário.

Jacaré também conseguiu junto ao comando da Polícia Rodoviária Estadual o relaxamento da fiscalização por um prazo de 180 dias, até que os proprietários de máquinas e tratores agrícolas se adaptem às normas do Contran.

Fonte - Iguaçu Noticias

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