A Câmara aprovou nesta terça, dia 24, O projeto de Lei que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos. O texto, que prevê prisão de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para quem descumprir a lei, vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. 

O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto atual  é genérico e diz que é crime a venda e o fornecimento de "produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica". Na década de 1990, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que bebida alcoólica não se enquadra nesse artigo do ECA e, por isso, é apenas uma contravenção penal, sujeita a penas mais brandas como prisão de dois meses a um ano. 

O Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, está de olho em parte das famílias que originalmente conseguiram lotes em área que em dezembro de 2004 deu origem ao Assentamento Celso Furtado, em Quedas do Iguaçu.

Há denúncias de que pelo menos a metade dos 1.098 lotes formados já teria sido ilegalmente comercializada e outra parte estaria ociosa.

A comercialização antecipada na safra 2014/2015 de soja segue lenta. Analistas calculam que menos de 10% foi negociado até agora. 

Só que este não é o caso dos produtores do norte do Paraná, que já estão colhendo o trigo e deveriam vender a soja da próxima safra, mas não é isso que está acontecendo neste ano.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) libera a partir de hoje a colheita e a comercialização do pinhão. Segundo o órgão, a espera acontece para respeitar a maturação natural da pinha.

"Além de ser nesse período que ocorre a proliferação da araucária, o fruto serve como alimento para diversas espécies da fauna.

Na PR-280, perto de Clevelândia, um homem que vendia pinhão foi preso por policiais ambientais na tarde desta quarta.

A ação integra a fiscalização contra a venda do produto, que será permitida apenas a partir do dia 15 de abril no Paraná.