Este documento que visa garantir os direitos fundamentais, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida às crianças e adolescentes, tem como objetivo um planejamento que deve ir além da vontade de um ou outro governante, sendo que as políticas para crianças e adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, devem ter prioridade no que se refere ao Orçamento Público.
Desta forma o CMDCA criou comissão formada por representantes dos órgãos municipal gestores das políticas sociais, tais como educação, saúde, assistência social, segurança, esporte, cultura e lazer, bem como demais representatividades da área da criança e adolescente e com acompanhamento do Ministério Público.
No dia 23/07/2014 foi realizado reunião do CMDCA para inicio das discussões sobre o Plano onde foi organizada a divisão dos grupos de trabalho em seis eixos de Discussão:
• Direito à vida e à saúde;
• Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade;
• Direito à convivência familiar e comunitária;
• Direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer;
• Direito à profissionalização e proteção no trabalho;
• Fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Após essas reuniões prévias o CMDCA realizará reuniões em conjunto para que cada eixo apresente o que elaborou e dar-se-á a sequência para outras reuniões até a conclusão do Plano.
O CMDCA tem o prazo de até o mês de dezembro de 2014 para elaborar e deliberar o seu respectivo Plano, onde irá culminar na realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que deve acontecer até o mês de março de 2015.
Divisão de trabalho para elaboração do Plano Decenal:
1- Do Direito à Vida e à Saúde
Participantes:
CMDCA - Secretaria de Saúde: Thaise Almeida (foto)
CONSEA - Secretária de Assistência Social: Naiara Southier
Conselho Tutelar
APAE: Simone Ribeiro / Camelina Chaves
Demais profissionais da saúde e setores afins.
Data reunião: 13 de agosto.
Local: Posto de Saúde da Barão do Rio Branco
2- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Participantes:
CMDCA - OAB: Rosa Elci dos Anjos
CENSE - Kelis Cristina Pizzato
SCFV - CRAS- Janice Couto
CREAS - Juliane Lira
APAE: Simone Ribeiro / Camelina Chaves
CRAS - Jhonatan Chiquito
Projeto Beija Flor: Patrícia Luz
Setores da Segurança Pública (PM e Civil)
Centro da Juventude: Antonio Schwab
Conselho Tutelar:
Data reunião: 08 de agosto.
Local: Auditório do CIAS - Assistência Social
3 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Participantes:
CRAS - Nilson Bronholo, Emeline, Jhonatan
CREAS - Ivete Apª Oliveira
SOS - Suzana Gurtat
SCFV - CRAS- Janice Couto
CMDCA - CEMIC - Irmã Dalva Kolling
Centro da Juventude- Antonio Schwab
APAE - Simone Ribeiro / Camelina Chaves
Conselho Tutelar:
Data reunião: 04 de agosto.
Local: Auditório do CIAS - Assistência Social
4- Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Participantes:
CMDCA - Secre. Esportes: Katia Fiandrini
NRE - Eliany R. Molinari
UFFS: Everton Vieira
Secretaria Municipal de Educação: Joselaine Miranda
Centro da Juventude: Antonio Schwab
CEMIC - Irmã Dalva Kolling
APAE: Simone Ribeiro / Camelina Chaves
Conselho Tutelar:
Data reunião: 30 de junho e 12 de agosto
Local: Ginásio Laranjão
5- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
Participantes:
Justiça do Trabalho: João Luiz Wentz
CMT - Agencia do Trabalhador: Eliane Ruths
UFFS: Everton Vieira Martins
Secretaria de Indústria e Comércio:
CRAS: Nilson e Jhonatan
S.O.S: Suzana Gurtat
CMDCA: APAE: Antonio Ed. De Almeida / Simone Ribeiro
CMDCA: Vandersom Gomes
Centro da Juventude:
Conselho Tutelar:
Data reunião: 22 de agosto - sexta-feira.
Local: Auditório CIAS - Assistência Social
Horário: 08h30
Com informações, Audi Morais.
