Dentre as matérias apresentadas uma exclui o cargo de comissão de Diretor do Departamento de Indústria e Comércio e cria o cargo de Diretor do Departamento Jurídico com remuneração de 2.231,63, e outra proposta prevê a criação do cargo de Avaliador Físico (uma vaga) com remuneração inicial de R$ 2.032,84.
Também tramita um projeto que cria a função de Professor de Educação Infantil (seis vagas) e Professor de Educação Física (três Vagas). O salário inicial destes dois cargos está previsto em R$ 2.032,84 e R$ 1.016,42, respectivamente.
O Poder Executivo também solicitou autorização para acrescentar mais uma vaga nos cargos de Assistente Social e Médico Veterinário. A remuneração destas duas funções é de R$ 1.783,37 e R$ 3.159,25, respectivamente, e caso a matéria seja aprovada o quadro de Assistente Social passará de três para quatro vagas enquanto que Médico Veterinário totalizará em duas vagas.
Na área da saúde foi apresentado três propostas de lei que altera a estrutura administrativa, sendo um que muda a grade de vencimentos do Médico Clínico Geral efetivo, passando de R$ 4.625,66 para R$ 7.300,00 mensais, e outra matéria que prevê a criação do cargo de Técnico em Enfermagem (dez vagas) na modalidade de Emprego Público cuja atuação é exclusiva para o programa Estratégia Saúde da Família (ESF). A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 1.283,60
Outro projeto que trata de cargos na modalidade de Emprego Público prevê alteração de cinco para seis vagas de Médico, Enfermeiro, Dentista e Auxiliar de Consultório Dentário. O vencimento inicial destes cargos é de R$ 12.261,61, R$ 2.492,27, R$ 4.953,58 e R$ 788,00 respectivamente. Também está previsto o acrescimento de mais duas vagas de Agente Comunitário de Saúde, passando de 48 para 50 vagas com salário de R$ 1.074,84.
Além destes projetos deve ser votado nas próximas sessões uma matéria que altera a data base dos servidores da Municipalidade para 1º de janeiro – atualmente é 1º de maio – e outra proposta que ratifica a Ata da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal Piquiriguaçu, que prevê a extinção do referido consórcio tendo em vista que o Governo do Paraná não vai mais prosseguir com o programa de Patrulha do Campo e Estradas da Integração.
Votação
Na sessão também foi aprovado em 2° e 3° turnos três projetos de lei referente a abertura de crédito no orçamento do Município, sendo um de quase R$ 246 mil para recape asfáltico, outro de aproximadamente R$ 208 mil que será destinado pelo Governo Federal e Estadual para custeio do Samu, e o terceiro de R$ 359 mil que prevê remanejamento nas dotações orçamentárias para cobertura de despesas em diversos departamentos da municipalidade.
O secretário de Obras, Pedro Serrano dos Santos Sobrinho, também participou da sessão apresentando na Tribuna os trabalhos realizados em sua pasta e respondeu a questionamentos levantados pelos vereadores.
A próxima sessão ordinária acontece nesta segunda, dia 22, a partir das 19:00 hrs.
Por assessoria
