O projeto já foi devolvido ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito Ronaldo Cazella.
Além desta proposta de lei que foi amplamente debatida por todos os vereadores, também foi votado outros dois projetos que estavam em regime de urgência que previam abertura de crédito no orçamento do Município para aquisição de dois Caminhões caçamba trucado. Um dos projetos prevê a entrada no orçamento de R$ 393 mil que foram disponibilizados pelo Governo Federal, enquanto que a outra abertura de crédito remanejava mais R$ 39 mil para complementação da verba a ser utilizada na aquisição dos dois veículos.
Outro projeto votado em 2º e 3º turnos na manhã desta quarta autoriza o Município a participar do Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, sobre Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (CONSAD). Já a proposta de lei que previa a recomposição nos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
A pauta de trabalho da sessão desta quarta também teve mais três projetos discutidos e votados em 1º turno. Todos deram entrada na segunda-feira e foram aprovados pelos Vereadores.
Entre as matérias um prevê abertura de crédito de pouco mais de R$ 112 mil para cumprimento de despesas e manutenção de departamentos do Executivo. Outra proposta de lei pede autorização para criação de mais uma vaga de Enfermeiro e de dois Técnicos em Vigilância Sanitária no quadro de servidores, e o último projeto aprovado trata-se de Lei Complementar que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a microempresas e a empresa de pequeno porte no âmbito do Município.
Participação
Na sessão ordinária de segunda dia 11, o engenheiro agrônomo do Instituto Emater de Guaraniaçu, Márcio Roberto Ramos, utilizou a tribuna da Casa de Leis para explanar sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela entidade no município, dando destaque especial ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR) que pode ser feito na Emater.
A próxima sessão ordinária acontece na segunda dia 18, a partir das 13h30.
Por Vaneide Q. M. Mellara
