A proporção caiu com a sanção do Estatuto do Desarmamento (ED), em 2003, quando a taxa alcançou 77%, mas a violência letal com arma de fogo no Brasil atinge patamares comparáveis a poucos países da América Latina, aponta o Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp).
Entre 2003 e 2014, em seis estados, o aumento foi menor do que 50%; em três deles, situou-se entre 50% e 100%, ao passo em que em nove unidades federativas ocorreu aumento acentuado, superior a 100% no período, sendo todos em estados do Norte e Nordeste. Nove unidades federativas tiveram diminuição da taxa.
Após fazer uma projeção de um cenário sem o Estatuto do Desarmamento, o estudo afirma que os homicídios seriam uma tragédia social ainda pior. A comparação mostra que, caso o estatuto não tivesse sido sancionado em 2003, em média, entre 2011 e 2013, seria de pelo menos 77.889 homicídios no Brasil, ou 41% a mais de homicídios, em relação ao observado, aponta a pesquisa.
Nos estados do Norte e Nordeste, o número de homicídios seria ainda maior. Enquanto a média do total de homicídios, entre 2011 e 2013, na região Norte, foi de 5.952, o número alcançou 20.787 casos no Nordeste. O estudo contrafactual, caso o estatuto não tivesse sido oficializado, sinaliza que o total de mortes nessas regiões teria sido de 7.224 e 29.757, respectivamente.
Subnotificação de casos
A falta de informação sobre mortes por agentes do estado no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é um problema em todos os estados, segundo o estudo. A subnotificação fica evidente quando se compara com os dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2014, o SIM apresenta 681 mortes por intervenções legais, enquanto o anuário, utilizando dados coletados diretamente dos estados pela Lei de Acesso à Informação, apresenta 3.009 mortes decorrentes de intervenção policial, das quais 2.669 causadas por policiais em serviço, diferença de 1.988 mortes, sem considerar a subnotificação também existente nos registros dos estados. Nas duas fontes de informação, os três estados que apresentam os maiores números de mortes por intervenções legais, em 2014, são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. (Com Bem Paraná)
