O impacto financeiro da inadimplência é relevante, uma vez que o IPVA responde por 9% de toda a arrecadação estadual. O recurso, vale frisar, é dividido igualmente entre Estado e município. Justamente por isso, a falta de pagamento por parte dos contribuintes pode comprometer alguns investimentos nas cidades, afirma o prefeito de Capitão Leônidas Marques, Ivar Barea. “Com a inadimplência, existe o risco de que os recursos programados sejam insuficientes e o município acabe tendo que tirar receita de outras fontes”, pontua.
O valor deve ser utilizado em serviços públicos, mas geralmente os municípios priorizam obras voltadas para a mobilidade urbana. “Elas são prioridades, justamente por serem oriunda do IPVA”, detalha o prefeito.
Para a inspetora-geral de arrecadação da Secretaria da Fazenda, Suzane Gambetta, o não pagamento tem sido uma constante no comportamento do contribuinte do IPVA. “Eles vão quitando conforme vai chegando a época de receber o licenciamento do carro. Como é assim todo ano, os municípios também já se programam para receber a parcela atrasada, quase no fim do exercício”.
O cidadão inadimplente fica impedido de revender o carro e tem o nome incluído no cadastro de dívida ativa do Estado. Os donos também não recebem o documento de licenciamento dos veículos para este ano. Desde agosto, todos os carros emplacados no Paraná já devem ter os documentos com o ano-base de 2014. Dessa forma, quem for flagrado com o licenciamento em atraso recebe multa de R$ 191,54, além de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), e tem o veículo apreendido. Caso o valor tenha sido pago fora do prazo e ao ser abordado o condutor não portar o documento do licenciamento, a multa é de R$ 53,20 e três pontos na CNH.
Os contribuintes devem regularizar a situação nos bancos credenciados: Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil. Apenas com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) é possível fazer o pagamento. O cidadão pode conferir a sua situação por meio do site www.fazenda.gov.br. No site, também é possível imprimir o boleto bancário. Com o fim do prazo para parcelado, agora o pagamento só pode ser realizado de forma integral.
Oeste
A região Oeste, que contempla 50 municípios, já pagou este ano mais de R$ 110 milhões do IPVA. Isto é, Estado e município, até agora, recebem R$ 55 milhões para aplicar em investimentos. Os dados são do Portal da Transparência. (Com Iguaçu Notícias)
