MEC proíbe uso simultâneo de Fies e Prouni para cursos diferentes

Segunda, 29 Dezembro 2014 20:18

MEC proíbe uso simultâneo de Fies e Prouni para cursos diferentes

A regra vale também para ocorrência concomitante de bolsa integral do Prouni e utilização do Fies, e para ocupação de bolsa parcial do Prouni e Fies para mesmo curso e instituição de ensino se a soma dos benefícios resultar em valor superior às despesas escolares.

Para se regularizar, o candidato pode encerrar o financiamento do Fies, caso opte pela bolsa do Prouni, ou, ainda, abrir mão da bolsa, se quiser contratar ou renovar o Fies.

Ainda, de acordo com a portaria, o bolsista parcial do Prouni pode requerer o Fies para cobrir o restante dos custos se ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso.

A portaria definiu também que para solicitar o Fies, o estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010, tem de ter média mínima de 450 no Enem e não ter zerado na redação. Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.

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