Rio Bonito - Reunião trimestral do Fundeb

Sexta, 21 Novembro 2014 14:59

Rio Bonito - Reunião trimestral do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

Funcionamento

Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas:

•Fundo de Participação dos Estados – FPE.

•Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

•Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

•Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp.

•Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).

•Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.

•Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

•Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.

A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que são definidos anualmente e variam de acordo com os seguintes desdobramentos da educação básica:

1. Creche pública em tempo integral

2. Creche pública em tempo parcial

3. Creche conveniada em tempo integral

4. Creche conveniada em tempo parcial

5. Pré-escola em tempo integral

6. Pré-escola em tempo parcial

7. Anos iniciais do ensino fundamental urbano

8. Anos iniciais do ensino fundamental no campo

9. Anos finais do ensino fundamental urbano

10. Anos finais do ensino fundamental no campo

11. Ensino fundamental em tempo integral

12. Ensino médio urbano

13. Ensino médio no campo

14. Ensino médio em tempo integral

15. Ensino médio integrado à educação profissional

16. Educação especial

17. Educação indígena e quilombola

18. Educação de jovens e adultos com avaliação no processo

19. Educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo

REUNIÃO EM RIO BONITO DO IGUAÇU

Os municípios, por força de lei, são obrigados a prestação de contas a cada três meses aos membros do Conselho do Fundeb. A reunião trimestral foi realizada nesta terça, dia 19, em Rio Bonito do Iguaçu, no Gabinete do Prefeito Irio de Rosso(foto). Na oportunidade, a contadora da Prefeitura, Vania Kemmrich, fez o repasse de todas as informações solicitadas pelos conselheiros. Entre elas, o que foi arrecadado no período, merenda escolar, transporte, salários e encargos. Outra informação muito importante direcionada aos conselheiros do Fundeb, foi que o município tem que repassar um mínimo de 60% para o pagamento dos professores. Só que esse índice hoje está na casa dos 67%.

Com informações da Área de Fronteira

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Na terça dia 31, aconteceu pela primeira vez na história de Rio Bonito do Iguaçu a campanha e coleta de sangue através do Hemocentro de Guarapuava. Na região, a coleta descentralizada só ocorria em Laranjeiras do Sul.

Com a presença da secretária municipal de Saúde, Keullin Oliboni e do diretor do Hemocentro de Guarapuava, Fernando José Guiné e do diretor da 5ª Regional de Saúde, Marcos Brunsfeld, a estimativa é que 60 bolsas de sangue sejam preenchidas com a doação em grande parte do tipo "O" universal, uma peculariedade da população local, de acordo com o diretor do hemocentro.
Rio Bonito - Alojamento é incendiado e PM é acionada
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No local, queimou os seguintes itens: 1 colchão solteiro, 03 cobertores, 01 lençol, 01 cama, 01 ventilador, 01 térmica, 01 cuia, 01 bomba, 01 suporte, 02 toalhas de banho, 03 calças, 01 par de botinas, 01 par de chinelo, 02 travesseiros, 01 sofá, 01 aparelho televisor, 01 geladeira, 01 fogão, 01 cama com colchão, 01 botijão e 01 pia.
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Na tarde desta terça dia 31, compareceu no destacamento policial de Rio Bonito do Iguaçu, a senhora A.L.S., a qual relatou que na segunda dia 30, por volta das 11h00, o seu amásio, P.V.S., o qual agrediu sua neta com um pedaço de madeira, que ela tentou impedir a agressão contra sua neta, quando seu amásio ainda de posse do pedaço de madeira, desferiu golpes em sua mão e um soco em seu peito.

Relatou ainda que seu amásio é cadeirante e já lhe agrediu outras vezes.