Terça, 21 Outubro 2014 19:53

Pinhão - Assembléia Legislativa do Paraná aprova em 1ª votação, a elevação da comarca

Nesta segunda dia 20, em sessão na Assembléia Legislativa do Paraná, os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de Lei nº 403/14 de autoria do Tribunal de Justiça, que eleva de Entrância a Comarca de Pinhão.

 

A decisão ainda cria uma Vara Judicial com o desmembramento do Juízo Único, cria uma seção judiciária.  

 

O projeto de Lei tem o parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e  projeto foi aprovado em primeira apreciação por 38 votos, mas ainda devera passar por uma segunda discussão e se aprovado a comarca de Pinhão passará de inicial para intermediaria.

 

 

 

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