A agenda contém os principais projetos legislativos de interesse dos municípios do segmento produtivo e com empreendimentos de geração de energia elétrica, e dos inundados pelas águas de barragens.
Sciarra se colocou à disposição das associações para encaminhar, no Congresso, o andamento dos projetos. “Os municípios são chave para a economia do país. Por isso, devemos estar atentos ao que possa impulsionar o seu desenvolvimento”, destacou. Segundo ele, é possível conciliar o crescimento da infraestrutura e a saúde econômica e social desses municípios.
Entre os projetos reivindicados, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, que aumenta de 25% para 30% a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) transferida aos municípios e aumenta para 50% a parte do Imposto de Renda destinada ao Fundo de Participação dos Municípios, além do Projeto de Lei 315/09, que aumenta a compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos.
O prefeito Dirceu de Oliveira agradeceu a colaboração do deputado tanto pelas emendas orçamentárias para o município, quanto pela viabilização do diálogo com o Congresso. “Aonde surgir um horizonte que possa melhorar nossa receita, enquanto prefeito, eu tenho a obrigação de acompanhar e correr atrás. Estamos aqui para fortalecer os pedidos por mais recursos”, afirmou Dirceu.
Segundo o prefeito, os recursos dos municípios estão quase completamente comprometidos com a folha de pagamento. “O que sobra para investirmos é praticamente insignificante e isso dificulta o nosso desenvolvimento”, lamentou. O encontro contou com a participação de representantes das associações, prefeitos, deputados e senadores.
Por assessoria
