Ele estabelece as condições para prestação dos serviços de saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, definindo objetivos e metas para universalização dos serviços no município, assim como programas, projetos e ações necessárias para alcança-la.
Por entender que a participação da sociedade na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico é muito importante, as audiências foram realizadas em várias comunidades, e também na cidade para que a população pudesse contribuir com sugestões e participar ativamente do processo de elaboração do plano. Para facilitar o acesso às reuniões a prefeitura disponibilizou inclusive, ônibus para quem reside no interior.
De acordo com Acir Mendes, a próxima etapa acontecerá em fevereiro de 2015.
Com assessoria
