Entre as matérias que foram encaminhadas para as comissões emitirem seus pareceres antes de retornarem para discussão e votação, um trata da instituição de Política Municipal de Resíduos Sólidos que estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, objetivando a prevenção e o controle da poluição, a proteção e a recuperação da qualidade do meio ambiente, a inclusão social e a promoção da saúde pública do município.
Já a outra proposta de lei é uma abertura de crédito no orçamento do Município de R$ 1.3 milhão que visa ajustar dotações orçamentárias para cobrir despesas da folhas de pagamentos e do 13º salário dos servidores, além de cobrir outras despesas para execução de serviços públicos.
Além da apresentação destas duas matérias, também foi discutido e votado em 2º e 3º turnos, um projeto de lei que altera um artigo da lei 731/2013 que trata do acesso à informação sobre as atividades da Administração Pública.
Na próxima segunda dia 20, acontece mais uma sessão ordinária a partir das 13h30.
Por Vaneide Q. M. Mellara
