Art. 1º - Abre no Orçamento Geral do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.126,00 (Vinte mil cento e vinte e seis reais), para inclusão do Projeto/Atividade:
06 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.004 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.544.0005.1114 - INSTALAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1401 - 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) R$ 16.726,00
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1402 – 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) R$ 3.400,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação de dotações, conforme segue:
12 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
12.001 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.0014.1107 - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRAEST. VIÁRIA
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4550 - 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) R$ 20.126,00
Art. 3º - Fica incluso este Projeto/Atividade no Plano Plurianual 2014 a 2017 através da Lei 969/2013 de 05/11/2013, na Lei 946/2013 de 26/06/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2014 e atualizando o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido pelo Decreto 001/2014 de 02/01/2014, para as alterações propostas nos artigos anteriores.
Art. 4º - A abertura do Projeto/Atividade tem como objetivo a perfuração de 02 (dois) poços artesianos, sendo 01 (um) no Rio Guarani e 01 (um) na Linha Rosa.
PRIMEIRA DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI Nº. 034/2014
Abre no Orçamento Geral do Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, para o exercício de 2014, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.147.326,84 (três milhões cento e quarenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) para inclusão do Projeto/Atividade conforme relatório de alteração orçamentária em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme relatório de alteração orçamentária em anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Fica atualizado o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido pelo Decreto 001/2014 de 02/01/2014, para as alterações propostas nos artigos anteriores.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE RESOLUÇAO Nº. 06 /2014
SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMMENTAR NO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O PRESENTE EXERCICIO NO VALOR DE R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS).
Com Olho Aberto Paraná
