Pela regra atual do Fundo se um servidor com pouco tempo de serviço junto a Municipalidade vier a falecer e for legalmente casado, o cônjuge terá direito a receber uma pensão vitalícia, mas se o projeto for aprovado, esta regra muda.

O cônjuge cuja idade é de até 18 anos vai receber pensão por três anos conforme o texto em tramitação. Se a idade do beneficiário da pensão for entre 19 a 23 anos, vai recebê-la por seis anos. O pagamento será de dez anos para quem tiver entre 24 e 26 anos, 15 anos cuja idade do pensionista for de 27 a 37 anos, 20 anos para aqueles que tiverem entre 38 a 45 anos e vitalícia para todos com idade acima de 46 anos no momento da concessão do beneficio.

O projeto também prevê que a pensão será paga aos filhos até atingirem a idade de 18 anos independente do tempo de contribuição. Também prevê o pagamento de pensão por quatro meses aos cônjuges de servidores que não tiverem 18 contribuições junto ao Fupremguaçu bem como menos de dois anos de casamento ou união estável.

Esta matéria foi aprovada na sessão de segunda por quatro votos a um. Foram a favor os vereadores Carlos Roberto Ferreira, Francisco Alves da Cruz, José Ivolmir de Oliveira e Volnei Antonio Dall’Agnolo, e contra o vereador Wilson Marcelo Corona. O vereador Olmir Santin se absteve de votar e sugeriu que fosse oficiado o Sindicato dos Servidores de Guaraniaçu para que a entidade se manifeste em relação ao assunto, para após isto o projeto ser apreciado em 2º turno.

Além desta proposta de lei, os edis de Guaraniaçu aprovaram duas proposta de abertura de crédito no orçamento do Município em 1º turno, e um projeto de abertura de crédito em 2º e 3º turnos. Também foi aprovado três requerimentos e três indicações. 

A próxima sessão ordinária do Poder Legislativo de Guaraniaçu acontece nesta segunda dia 24 a partir das 19hs.

Por assessoria