Durante os meses de junho e julho deste ano todo o Portal da Transparência passou por uma reformulação a fim de atender um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público do Paraná. Cabe destacar que o Portal da Câmara de Guaraniaçu está disponível no site (www.cmguaraniacu.pr.gov.br) desde o mês de agosto de 2013, porém foi necessário adequar algumas informações e complementar outras que não estavam disponíveis.
Os munícipes que quiserem tomar conhecimento referente aos gastos do Poder Legislativo precisam apenas acessar o site e clicar no link denominado Portal da Transparência. Após isto, basta escolher o item a consultar, selecionar o ano e será gerado um arquivo em formato PDF com as informações. Com exceção do controle de estoque que até o momento apresenta arquivos desde o mês de janeiro deste ano, os demais quesitos estão com os dados disponíveis desde o ano de 2013.
Outra novidade é que qualquer cidadão poderá requerer informações por meio do canal “Serviço de Informação ao Cidadão” que está disponível no site. Ao selecionar este link abrirá um questionário a ser preenchido pelo internauta com a informação que deseja obter e no prazo máximo de 20 dias será respondida a solicitação.
Além dessas informações de cunho financeiro e orçamentário, o site da Câmara de Guaraniaçu traz noticias, agenda de eventos, fotos das sessões, leis e todas as publicações normativas emitidas pela Casa como portarias, editais, atos administrativos, atas das sessões, convocações, projetos de leis do Executivo e Legislativo, requerimentos, indicações entre outros.
Pauta
Antes do Portal da Transparência ser apresentado, os vereadores de Guaraniaçu votaram nove matérias que estavam em pauta, sendo dois projetos de leis, dois requerimentos e cinco indicações.
Em 2° e 3° turnos foi aprovado um projeto de lei de autoria do Executivo, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que serve de base para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2016. A LDO prevê entre todas as ações e programas que podem ser executados no próximo ano, uma despesa na casa dos R$ 40 milhões.
Outra matéria aprovada pelos vereadores foi referente uma abertura de crédito no orçamento do Poder Legislativo de R$ 40 mil. Esta proposta de lei foi votada em 1º turno e deve ser apreciada em 2º e 3º turnos na próxima sessão ordinária.
Na sessão também foi apresentado três novos projetos de lei assinados pelo Executivo, sendo duas aberturas de crédito no orçamento do Município e uma matéria que altera a Lei n° 225/2004 que trata do Fundo de Previdência de Guaraniaçu (Fupremguaçu). As aberturas de crédito são de R$ 27 mil e R$ 382 mil, enquanto que a proposta de lei de alteração no Fumpreguaçu modifica a redação dos dispositivos que tratam do pagamento de pensão por morte.
Estes projetos devem ser votados em 1º turno na próxima sessão ordinária que acontece na segunda-feira (17) a partir das 19 hs.
Por Vaneide Mellara
