Quarta, 10 Dezembro 2014 10:38

Guaraniaçu - Projeto que regulamenta concessão de moradias populares e aprovado pelos vereadores

Atendendo recomendação administrativa encaminhada pelo Ministério Público, os vereadores de Guaraniaçu apreciaram o tema durante sessão ordinária realizada na tarde da última segunda dia 08.

 

O projeto se tratava da lei que disciplina a concessão em regime de comodato, de moradias populares a serem oferecidas à famílias carentes do município.

 

O projeto assinado pela Mesa diretora da Casa de Leis foi aprovado por unanimidade em 1º turno e deve ser apreciado em 2º e 3º turno durante sessão extraordinária que acontece na próxima quinta, às 19 horas.

 

Além desta proposta de lei, também foi votado em 1º turno dois projetos encaminhados pelo Executivo referente abertura de crédito no orçamento, sendo um de pouco mais de R$ 184 mil que será destinado para pagamentos de precatórios, e outro de R$ 77 mil cujos recursos serão aplicados no custeio de transporte escolar.

 

Também foram votadas outras duas matérias de autoria do Poder Legislativo que prevê a denominação das ruas “C” e “F” do bairro Jardim Planalto, que passarão a se chamar “Rua Estanislau Granze Kopichinski” e “Rua Nilva dos Santos”, respectivamente. Estes projetos também serão votados na sessão extraordinária da próxima quinta.

 

Já em 2º e 3º turno foi aprovado três projetos, sendo um do Executivo que prevê a criação de mais cinco vagas de Assistente Administrativo no quadro de cargos efetivos, e dois do Legislativo que denomina as ruas “E” e “G” do bairro Jardim Planalto, que passarão a se chamar “Rua José Dias de Sales Filho - Pito” e “Rua Isidoro Pegoraro”, respectivamente.

 

Na sessão também foi efetuada a leitura da mensagem referente aos vetos das emendas apresentadas ao projeto de lei Nº 067/2014-Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015 e o Plano Plurianual 2014-2017, e ao projeto nº 068/2014-Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano. Os vetos também devem ser analisados na sessão extraordinária desta quinta dia 11.

 

 

 

 

Por Vaneide Q. M. Mellara

 

 

 

Veja também:

  • Guaraniaçu - Oito projetos estão na pauta de trabalho do Poder Legislativo

    Na noite desta segunda dia 02, acontece no Poder Legislativo de Guaraniaçu mais uma sessão ordinária com oito projetos de lei na pauta de trabalho sendo seis para votação em 2º turno e dois para leitura.

     

    Entre os projetos de lei que serão discutidos e votados em 2° turno, um altera o artigo 1° da Lei Municipal 044/1990 e o artigo 1° da Lei 026/1992 retificando a área, a configuração e a metragem de terreno doado pela municipalidade à empresa Indústria e Comércio de Laticínios Guaraniaçu Ltda., e outra proposta altera o artigo 1°, § 2°, inciso I da lei Municipal 193/2003, retificando a configuração e metragem de área destinada à empresa Thalescon Estrutura de Concreto Ltda EPP.

  • Guaraniaçu - Vereadores analisam projeto para investimentos na ordem de R$ 736 mil

    Na noite desta segunda dia 04, foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Guaraniaçu um projeto de lei de abertura de crédito no orçamento do Município.

     

    O crédito servirá para investimentos que podem chegar ao montante de R$ 736 mil. 

  • Guaraniaçu - Câmara aprova em 1° turno a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018

    Na noite da última segunda dia 07, em sessão ordinária os vereadores de Guaraniaçu aprovaram em 1° turno o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício financeiro de 2018.

     

    A LDO é um instrumento que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício e contempla todos os programas e ações que devem ser executados ao longo do ano, estimando uma receita e fixando a despesa do Município em R$ 53.090.327,00.

Entre para postar comentários