Para quem não cumprir a resolução, a pena é de detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa – valor a ser definido pela autoridade competente, baseado no artigo 296 do Código Eleitoral.
Sexta, 24 Outubro 2014 09:54
Lei Seca no 2º turno será das 6 às 18 hrs de domingo no Paraná
A Lei Seca no Paraná, no segundo turno das eleições, vai funcionar das 6 às 18 hrs de domingo, dia 26.
Neste período, venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas ficarão proibidos. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado na terça, dia 21.
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