Depois de o governo constatar redução das manifestações de caminhoneiros que bloqueiam rodovias federais, a presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta segunda, dia 2, a Lei dos Caminhoneiros. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos. Na ocasião, o governo se comprometeu a sancionar a lei, sem vetos, e prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro.
Em nota divulgada nesse domingo, dia 1°, a Secretaria-Geral cita a "diminuição do movimento" e reitera o compromisso com as propostas anunciadas. A nota diz ainda que as manifestações estão localizadas na Região Sul do país, com bloqueios concentrados em rodovias federais no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina.
As manifestações começaram há duas semanas e a categoria pede redução do preço do combustível e aumento do valor do frete.
Guaraniaçu, Ibema, Quedas do Iguaçu, Catanduvas, Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Campo Bonito, Laranjeiras do Sul, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Marquinho, Palmital, Pinhão, Porto Barreiro, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Três Barras do Paraná, Virmond.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta dia 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte.
A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do tribunal.
O corretor Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que, na época do impeachment, o então vice-presidente Michel Temer tramava "diariamente" a deposição da ex-presidente da República Dilma Rousseff com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A afirmação consta de um dos anexos da colaboração de Funaro, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele descreve a relação com a cúpula do PMDB e nomeia os "operadores" de Temer em supostos esquemas de corrupção.
Há 11 anos, todas as brasileiras ganharam importante instrumento para enfrentar e coibir agressões relacionadas ao gênero. A Lei Maria da Penha, que faz aniversário nesta segunda dia 07, fornece amparo legal à mulher, contra violências física, moral, psicológica, sexual e patrimonial em ambiente doméstico.
A legislação é essencial para a garantia de direitos da mulher, um dos papéis da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds).
